Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados descritos:

• Iônova / Nós / Nosso: a empresa Iônova, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2925 — Vitória, Salvador — BA, 40080-002, responsável pela operação da comunidade residencial e pela prestação dos serviços aqui descritos.
• Serviço(s): todas as atividades, espaços, programas e recursos oferecidos pela Iônova, incluindo suítes residenciais, ateliês de convívio e orientação para famílias.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, consulte ou contrate os serviços da Iônova, inclusive residentes, familiares e visitantes.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, materiais didáticos e quaisquer outros recursos disponibilizados pela Iônova em seus canais físicos ou digitais.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que regem a relação entre a Iônova e o Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ou a utilização de qualquer serviço da Iônova implica a aceitação integral das condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que se abstenha de utilizar os serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

• Capacidade legal: ao contratar serviços da Iônova, o Usuário declara ter ao menos 18 anos e plena capacidade jurídica para assumir os compromissos aqui previstos.
• Representação: familiares ou responsáveis que contratem serviços em nome de um residente declaram ter legitimidade para agir em seu favor.
• Atualização: a Iônova pode revisar estes Termos periodicamente; o uso continuado dos serviços após a notificação de mudanças constitui aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Iônova oferece três serviços principais voltados ao bem-estar e ao convívio de adultos maiores e seus familiares:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade da comunidade e pode variar sem aviso prévio. A Iônova opera exclusivamente em Salvador — BA, Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do contato ou da contratação.
• Utilizar os espaços e programas da Iônova com respeito aos demais residentes, visitantes e colaboradores.
• Não praticar atos que perturbem o ambiente comunitário, incluindo barulho excessivo, linguagem inadequada ou comportamento intimidador.
• Comunicar à equipe da Iônova qualquer alteração relevante que possa afetar a prestação do serviço contratado.
• Cumprir as normas de convivência internas, disponíveis na sede da comunidade.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material produzido pela Iônova sem autorização expressa por escrito.

O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar na suspensão ou no encerramento do serviço, sem prejuízo das obrigações financeiras já assumidas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Iônova — incluindo textos, imagens, logotipos, programações de atividades, materiais de ateliê e recursos digitais — é de propriedade exclusiva da Iônova ou foi licenciado por terceiros para uso autorizado.

• Licença de uso: é concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo exclusivamente para fins particulares, sem caráter comercial.
• Restrições: é vedada a cópia, modificação, tradução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia da Iônova.
• Conteúdo gerado pelo Usuário: fotos ou depoimentos compartilhados voluntariamente pelo Usuário podem ser utilizados pela Iônova em seus canais de comunicação, preservando a privacidade e mediante concordância expressa.

6. Condições de Pagamento

• Preços: os valores informados são em reais (R$) e podem ser ajustados periodicamente, com comunicação antecipada de pelo menos 30 dias.
• Formas de pagamento: são aceitas transferências bancárias, PIX e outras modalidades informadas no momento da contratação.
• Vencimento: os pagamentos mensais vencem no 5.º dia útil de cada mês, salvo acordo escrito em contrário.
• Reajuste: os valores de mensalidade poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice equivalente, com comunicação prévia.
• Cancelamento e reembolso: solicitações de cancelamento devem ser feitas com no mínimo 30 dias de antecedência. Valores relativos ao período não utilizado após o aviso serão analisados caso a caso, de acordo com as condições do contrato específico de cada serviço.

7. Condições Específicas por Serviço

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Iônova são oferecidos com cuidado e atenção, mas sem garantia de resultados específicos de qualquer natureza. As informações disponibilizadas têm caráter geral e informativo.

• Serviços de terceiros: a Iônova não se responsabiliza por serviços prestados por fornecedores externos contratados de forma independente pelo Usuário.
• Força maior: eventos fora do controle razoável da Iônova — como desastres naturais, interrupções de energia ou determinações governamentais — podem afetar a prestação dos serviços sem gerar direito a indenização.
• Limitação de valor: em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Iônova perante o Usuário excederá o valor pago pelo serviço no período diretamente relacionado ao evento.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Iônova, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros. Essa obrigação sobrevive ao encerramento da relação contratual.

10. Rescisão

• Por iniciativa do Usuário: é possível encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias, por escrito, dirigido à equipe da Iônova.
• Por iniciativa da Iônova: a Iônova pode suspender ou encerrar o serviço em caso de descumprimento dos presentes Termos, comportamento incompatível com as normas da comunidade ou inadimplência superior a 30 dias, assegurado o contraditório.
• Efeitos: após a rescisão, o Usuário perde o acesso aos serviços contratados. Obrigações financeiras anteriores à rescisão permanecem vigentes.
• Sobrevivência: as cláusulas de propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de Conflitos

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Salvador — BA como competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Resolução amigável: antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável, com prazo de 15 dias para negociação direta a partir da notificação por escrito.
• Mediação: caso a negociação direta não produza resultado, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial conforme a Lei n.º 13.140/2015.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Iônova em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo em momento posterior.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização escrita prévia da Iônova.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço [email protected] ou para o endereço físico da Iônova.

13. Alterações nos Termos

A Iônova reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas operacionais.

• Comunicação: alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com no mínimo 15 dias de antecedência.
• Vigência: as alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento.
• Aceitação: o uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, o Usuário pode encerrar o contrato conforme a cláusula 10.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: